Manifestação conjunta questiona associação de decisão institucional da AGU a vínculos pessoais ou políticos
Cinco entidades representativas da advocacia pública federal divulgaram nesta segunda-feira (7) uma manifestação conjunta na qual expressam preocupação com um relatório de inteligência da Polícia Federal que faz inferências sobre a proximidade entre o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O documento relata que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu à AGU que contestasse decisões de Mendonça nos casos INSS e Master, mas o órgão decidiu não recorrer. Ao avaliar os motivos, o relatório considerou a relação política entre Messias e Mendonça como uma hipótese, embora também tenha citado possíveis razões jurídicas e institucionais.
A própria PF reconheceu não dispor de elementos suficientes para determinar qual explicação orientou a decisão da AGU e afirmou que seria necessário conhecer o parecer ou despacho que fundamentou a recusa.
Na nota, as entidades defenderam que hipóteses produzidas em atividade de inteligência não sejam convertidas em atribuição de motivações pessoais ou políticas antes da análise dos fundamentos técnico-jurídicos. Também alertaram para possíveis danos à reputação e à credibilidade da AGU quando inferências de documentos oficiais passam a circular como se fossem informações validadas.
