Associações afirmam que divergência jurídica não deve ser transformada em suspeita sem análise dos fundamentos institucionais
Cinco entidades representativas das carreiras da Advocacia Pública Federal divulgaram nota em defesa da independência técnica da Advocacia-Geral da União. Elas criticaram o uso de hipóteses sobre motivações pessoais ou políticas para colocar decisões do órgão sob suspeita.
A manifestação ocorreu após a divulgação de relatório de inteligência da Polícia Federal que apresentou possíveis explicações para a decisão da AGU de não adotar medidas jurídicas contra determinações do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em investigações sob sua relatoria.
Assinam o documento Anafe, Anauni, Anajur, Anpprev e Sinprofaz. As entidades afirmam que a AGU deve atuar conforme suas competências constitucionais e critérios técnico-jurídicos.
Hipóteses não comprovadas
O relatório mencionou, entre outras possibilidades, preservação de relação política entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e Mendonça. Também citou como hipóteses a avaliação de que as medidas não seriam juridicamente cabíveis e a cautela diante de um possível confronto institucional.
As associações ressaltaram que se trata de hipóteses de inteligência, e não de motivações comprovadas. A AGU declarou que sua decisão seguiu critérios técnicos e jurídicos e que não tinha competência constitucional ou legal para adotar as providências solicitadas.
Messias afirmou que a função pública não deve ser orientada por amizades ou afinidades e disse ter respaldo do presidente Lula para exercer suas atribuições com independência técnica e rigor jurídico.
Fonte original: Poder360.
