Plano prevê restrição para menores de 16 anos e configurações protetivas para jovens de 16 e 17; medidas ainda dependem de regulamentação
O governo do Reino Unido detalhou um pacote de proteção digital para crianças e adolescentes que inclui impedir empresas de redes sociais de oferecer seus serviços a menores de 16 anos. A resposta oficial à consulta pública foi publicada em 7 de agosto e atualizada em 19 de agosto de 2026.
A proibição ainda não está em vigor. O governo afirma que pretende apresentar o primeiro conjunto de regulamentos ao Parlamento até o fim de 2026 e espera que as restrições comecem a valer no início de 2027. A definição final dos serviços abrangidos e os mecanismos de verificação de idade dependerão dessa regulamentação e da atuação do Ofcom, órgão regulador britânico.
Para adolescentes de 16 e 17 anos, o plano prevê proteções ativadas por padrão. Entre meia-noite e 6h, plataformas deverão restringir o acesso e silenciar notificações. Reprodução automática e feeds personalizados também deverão vir desativados. Nessa faixa etária, porém, os próprios jovens poderão alterar as configurações.
O pacote também alcança ferramentas de inteligência artificial. Serviços cuja finalidade principal seja oferecer chatbots com conteúdo sexualizado deverão exigir idade mínima de 18 anos. Outros chatbots não poderão disponibilizar a crianças recursos de conteúdo sexual explícito ou interpretação sexual de personagens.
Segundo o documento, mais de 116 mil pessoas participaram da consulta, entre pais, crianças, educadores, profissionais de saúde, organizações e empresas. O governo também anunciou ações de educação midiática, orientação sobre uso de telas e estudos independentes para acompanhar os efeitos das restrições sobre a saúde mental de adolescentes.
Antes da resposta completa, Victoria Nash, do Oxford Internet Institute, alertou que uma proibição ampla poderia dificultar o acesso de jovens a notícias, aprendizagem e redes de apoio, sem necessariamente eliminar todos os riscos. A pesquisadora citou dificuldades iniciais de fiscalização na Austrália e defendeu maior responsabilidade das plataformas, conteúdo de qualidade e educação digital.
As novas regras britânicas, portanto, devem ser tratadas como política em implementação, não como resultado comprovado. A efetividade dependerá de verificação de idade que preserve privacidade, fiscalização, possibilidade de recurso e avaliação de efeitos colaterais. O próprio governo diz que pretende monitorar a aplicação e ajustar as medidas conforme as evidências.
Imagem de destaque: ilustração gerada por IA para o Puxando Bit.
Fontes
- Resposta do governo britânico à consulta Growing up in the online world — publicada em 7/08/2026 e atualizada em 19/08/2026
- Anúncio inicial do governo britânico — 15/06/2026
- Análise de Victoria Nash no Oxford Internet Institute — 16/06/2026
